# Política de Privacidade e Protecção de Dados da SmartSense

**Versão 1.0**

Esta Política descreve como a Nehamic, Lda. ("Nehamic", "nós") trata os dados pessoais no contexto da plataforma SmartSense ("Plataforma"). Está alinhada com os princípios do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD/GDPR) da União Europeia, aplicáveis sempre que tratamos dados de titulares na UE, e com a legislação moçambicana aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.

## 1. Quem somos

A Nehamic é a entidade que disponibiliza a Plataforma. Para efeitos da presente Política:

- Em relação aos dados dos **Utilizadores do Cliente** e à **telemetria** dos seus Dispositivos, a Nehamic actua como **subcontratante** (processor) do Cliente, que é o responsável pelo tratamento (controller).
- Em relação aos dados que recolhemos directamente (ex.: dados do Administrador no acto de provisionamento, dados de facturação, logs de segurança), a Nehamic actua como **responsável pelo tratamento**.

## 2. Que dados tratamos

**Dados de utilizador**: nome, endereço de email, identificadores internos, papéis e permissões, registo de acessos.

**Telemetria de dispositivos**: leituras enviadas pelos Dispositivos do Cliente, metadados associados (carimbo temporal, identificador do dispositivo, etiquetas), dados derivados produzidos pelos módulos de enriquecimento e alarmes.

**Dados de facturação**: métricas de consumo (pacotes ingeridos, chamadas a fontes externas), valores aplicados, pagamentos.

**Dados técnicos**: logs de aplicação, telemetria operacional (OpenTelemetry), eventos de auditoria, endereços IP de chamadas à API.

## 3. Finalidades e bases legais

| Finalidade | Base legal |
| --- | --- |
| Operar a Plataforma para o Cliente | Execução de contrato (com o Cliente) |
| Facturar o Cliente | Execução de contrato e obrigação legal |
| Garantir a segurança da Plataforma | Interesse legítimo |
| Cumprir obrigações legais e fiscais | Obrigação legal |
| Comunicações operacionais (notificações de serviço, manutenção) | Execução de contrato |

## 4. Partilha com terceiros

Recorremos a subcontratantes para suportar a operação da Plataforma, designadamente fornecedores de infra-estrutura cloud, envio de email transaccional e processamento de pagamentos. A lista actualizada de subcontratantes está disponível mediante pedido em `dpo@smartsense.co.mz`.

Não vendemos dados pessoais a terceiros e não os utilizamos para publicidade direccionada.

## 5. Transferências internacionais

Sempre que dados sejam transferidos para fora de Moçambique, são adoptadas garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais com os subcontratantes que assegurem nível de protecção equivalente ao previsto pelo RGPD.

## 6. Prazos de retenção

- **Dados de conta**: durante a vigência do Tenant; após rescisão, mantidos por até 90 dias para permitir exportação, salvo período diferente acordado no Contrato Comercial.
- **Telemetria**: conforme o período de retenção do plano contratado pelo Cliente; ultrapassado o período, os dados são eliminados ou agregados de forma irreversível.
- **Dados de facturação**: pelo prazo legal de conservação de documentos contabilísticos.
- **Logs de segurança e auditoria**: 12 meses, salvo extensão necessária por incidente em curso ou requerimento de autoridade competente.

## 7. Direitos do titular dos dados

O titular pode, a qualquer momento, exercer os direitos de:

- Acesso aos seus dados;
- Rectificação de dados inexactos;
- Apagamento ("direito a ser esquecido"), nos limites legais aplicáveis;
- Portabilidade, em formato estruturado e de uso comum;
- Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo;
- Limitação do tratamento.

Para dados tratados em nome do Cliente (papel de subcontratante), o pedido deve ser dirigido em primeiro lugar ao próprio Cliente. Para dados tratados pela Nehamic enquanto responsável, os pedidos devem ser enviados para `dpo@smartsense.co.mz` e respondidos no prazo de 30 dias.

## 8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

- Isolamento estrito por Tenant (filtros de consulta aplicados ao nível da camada de persistência);
- Cifragem em trânsito (TLS) e em repouso quando aplicável;
- Controlo de acesso baseado em permissões e princípio de menor privilégio;
- Monitorização e registo de acessos;
- Procedimentos de gestão de incidentes.

Em caso de violação de dados pessoais, o Cliente será notificado sem demora injustificada, conforme as obrigações aplicáveis.

## 9. Decisões automatizadas

A Plataforma pode produzir alertas com base em regras configuradas pelo Cliente (módulo de alarmes). Estas regras são definidas pelo Cliente e por ele transparentemente parametrizáveis. A Nehamic não toma decisões automatizadas com efeito jurídico significativo sobre titulares.

## 10. Cookies

A Plataforma é uma aplicação B2B. Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e à manutenção da sessão. Não utilizamos cookies de marketing ou de terceiros para análise de comportamento.

## 11. Encarregado de Protecção de Dados (DPO)

Para qualquer questão sobre esta Política ou para exercer os seus direitos, contacte:

`dpo@smartsense.co.mz`

## 12. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser revista. Alterações materiais (versão *major*) são notificadas ao Administrador e exigem nova aceitação. Alterações editoriais (versão *minor*) são publicadas sem nova aceitação. A versão em vigor encontra-se sempre disponível em `/legal/gdpr`.